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CAMUTANGA - PE

Projetos de Lei



Última atualização realizada em: 29/07/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
011/2015
28/09/2015 Projetos de Lei Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para quadriênio de 2014 a 2017. Visualizar
007/2015
28/07/2015 Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências. Visualizar
02-2021
18/02/2021 Projetos de Lei Extingue os cargos públicos de Telefonista e cria cargos de Técnico Administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do art. 41, §3º da Constituição da República/1988. Visualizar
04-2021
12/03/2021 Projetos de Lei Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no âmbito do Município de Camutanga - PE Visualizar
03-2021
12/03/2021 Projetos de Lei Altera a nomenclatura de determinada secretaria do Município de Camutanga-PE e dá outras providências. Visualizar
06-2021
14/05/2021 Projetos de Lei Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais nº 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 355/2014, e nº 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga - PE e dá outras providências. Visualizar
01-2021
11/01/2021 Projetos de Lei Altera o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Camutanga - PE e dá outras providências. Visualizar